Em derrota a Cunha, STF dá aval a posse de aliado de Picciani

Brasília. Aliado do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o vereador carioca Átila Nunes (PMDB-RJ) deve tomar posse como deputado federal hoje. A posse foi garantida por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negar a empossar Nunes.

A ida dele reforça o apoio à permanência de Picciani à frente da liderança do partido na Câmara. A posse de Átila Nunes como deputado foi articulada por Picciani com o apoio do comando do PMDB fluminense. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nomeou o deputado federal Ezequiel Teixeira (PMB-RJ) como secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, abrindo o caminho para Nunes assumir como suplente na Câmara. Cunha, contudo, se negou a dar posse a Átila, alegando que ele não podia ser empossado deputado pois já exercia mandato de vereador.

O parlamentar fluminense entrou com mandado de segurança no Supremo, alegando que já tinha se licenciado do mandato de vereador para assumir como deputado federal. Em sua decisão, Lewandoski sustentou que, como Átila Nunes assumirá apenas como suplente de deputado, a licença do cargo de vereador é suficiente para garantir sua posse na Câmara. Segundo a Mesa Diretora da Casa, a posse deve ocorrer hoje, em cerimônia no gabinete de Cunha.

A decisão do Supremo foi tomada em 29 de dezembro, um dia depois de o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), também aliado de Picciani, se licenciar novamente do cargo e voltar para a Secretaria Executiva de Coordenação de Governo da Prefeitura do Rio. O político fluminense havia se licenciado do cargo de secretário no início de dezembro para voltar à Câmara e apoiar a recondução de Picciani ao posto de líder do PMDB na Câmara.

Além de Pedro Paulo, Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) se licenciou, no início de novembro, de cargo que ocupava no governo do Estado do Rio para retomar o mandato de deputado federal e apoiar a restituição de Picciani como líder do PMDB. Filho do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, Marco Antônio permanece no mandato. Aliado do Planalto, Picciani afirmou que a ideia era manter os dois na Câmara até o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Deputado tem prazo de dez dias

Brasília. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dez dias para que o peemedebista se manifeste sobre o pedido de afastamento dele do comando da Casa feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). O prazo, no entanto, só começará a contar em 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
No mês passado, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha tanto da presidência da Câmara como do cargo de deputado. Janot listou 11 atos que indicam “crimes de natureza grave”, como uso indevido do cargo e integração de organização criminosa.
Cunha fez questão de elaborar pessoalmente os argumentos que vão embasar a peça de sua defesa. Ele tem classificado o pedido de Janot como peça de ficção e, segundo aliados, manteve esse termo no documento. Para redigir o texto, Eduardo Cunha tem se reunido com pessoas de sua confiança desde dezembro. 
No âmbito da Lava Jato, Cunha é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de navios-sonda da Petrobras; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal. 
O peemedebista também é alvo de um processo no Conselho Ética da Câmara por mentir sobre as contas. A ação pode cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

 

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