Multa 140% mais cara para o desrespeito a vagas especiais

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Aquela “paradinha rápida”, mas irregular na vaga de deficientes ou idosos vai pesar mais no bolso dos infratores. A partir desta quinta-feira, começa a valer a mudança na legislação que estabelece como grave a infração para esse tipo de estacionamento. Isso significa que a autuação será de R$ 127,69 em vez dos R$ 53,20 anteriores – 140% mais cara. A pontuação passa de três para cinco pontos na carteira. Essa é uma das alterações nas regras de trânsito previstas para entrar em vigor neste ano.
Com a infração mais cara para os que desrespeitam as vagas exclusivas, espera-se que os condutores tenham mais consciência, pois não é isso que vem ocorrendo até então. Praticamente a cada uma hora e meia, em média, um motorista é autuado em Belo Horizonte após essa parada proibida em local reservado para quem tem prioridade por lei. Foram 3.212 autuações deste tipo emitidas no primeiro semestre do ano passado. Em Minas Gerais, foram mais de 19 mil, de janeiro a outubro de 2015.
O major Paulo Silva, que responde pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da capital mineira, vê esse desrespeito constantemente. “É difícil a gente pegar um flagrante em que a gente possa conscientizar o motorista na hora, mas, quando as multas chegarem em casa mais caras, acreditamos que isso pode ajudar a diminuir essa infração. A consciência funciona quando pesa no bolso, na maioria das vezes”, destacou.
A modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido na Lei 13.146, publicada em 7 julho de 2015, com prazo de seis meses para vigorar. O artigo 181 do CTB prevê inclusive remoção do veículo em caso de estacionamento irregular em locais regulamentados por sinalização, tais como as vagas destinadas a deficientes, idosos, gestantes, entre outros.
A legislação determina que os municípios reservem 2% das vagas da cidade para deficientes e 5% para idosos. Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), já foram implantadas 1.200 vagas para esse público (não tem espaços exclusivos para grávidas) em áreas livres e de estacionamento rotativo. Contudo, se fosse observada a lei, a capital precisaria ter 1.745. Ao todo, são 24.930 vagas físicas na cidade.
Conforme a autarquia, “a expansão do sistema de vagas reservadas é contínua e mediante solicitação formal encaminhada à BHTrans”. Campanhas educativas são feitas para conscientização, ainda segundo a empresa, e também há colocação de folhetos nos carros infratores.

Sistema de frenagem ABS daria mais segurança 

Os testes feitos com motos com e sem freios ABS (Anti-lock Braking System, antitravamento de freios, em português) nas rodas comprovam a importância da frenagem segura, tendo em vista que os motociclistas são hoje aqueles que mais se envolvem em acidentes de trânsito nas grandes cidades. Sem o sistema, o veículo derrapa mesmo em baixa velocidade, principalmente em pistas molhadas. Para os carros, ele já é obrigatório.
A mudança na legislação passará a exigir nos próximos quatro anos que as motos acima de 300 cc tenham o ABS, mas os veículos com menos de 300 cc deverá ter o sistema CBS (Combined Braking System, freios combinados), que apesar de melhor que o normal, é mais barato e mais simples que o ABS. Segundo especialistas, as motos mais potentes geralmente já possuem o ABS, mas o mercado é composto em 95% por motos de 150 cc.

 

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