Base questiona Cemig, e oposição quer impeachment

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Base e oposição travam uma briga na Assembleia Legislativa para defender, respectivamente, o atual governo e o legado da gestão tucana. Enquanto os petistas tentam provar que houve decisões que lesaram a Cemig, a oposição planeja pedir o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT).

Movidos pelo que chamam de “pressão popular”, deputados da oposição ao governo de Minas decidiram nesta terça dar início a um processo de impeachment do governador Fernando Pimentel. Após reunião na Assembleia Legislativa entre as principais lideranças da minoria, os parlamentares avisaram que farão uma busca por informações legais que comprovem irregularidades praticadas pelo governador.

Os parlamentares alegaram que denúncias veiculadas pela imprensa nacional contra o governador e seus aliados, investigados pela operação Acrônimo, da Polícia Federal, têm gerado “demandas pela cassação de Pimentel”.

Para o deputado João Leite (PSDB), a principal sustentação para um impeachment são suspeitas de irregularidades durante a campanha eleitoral do agora governador mineiro, que poderão dar embasamento à abertura do pedido. “Essas questões já estão sendo avaliadas pela Justiça Eleitoral. Em Minas, já há decisão de cassação do mandato de Pimentel, que agora está sendo avaliada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

O líder da minoria na Casa, Gustavo Valadares (DEM), levantou o fato de o governo de Minas ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 31 de agosto e, mesmo assim, segundo ele, ter continuado a nomear funcionários em cargos comissionados. “O governador já cometeu alguns fatos que podem gerar, sim, um pedido de impeachment. Houve mais de 400 nomeações feitas depois desse prazo, desrespeitando de forma muito clara a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Os deputados informaram não haver prazo para protocolar o pedido e negaram que a ação seja para dar publicidade ao bloco. “Não temos pressa. Queremos é um processo bem-feito, pautado por questões legais, que não deem margem para o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), arquivar o pedido”, alegou Valadares.

Questionado sobre a pesquisa Vox Populi divulgada por O TEMPO, que registra a aprovação dos mineiros ao governador, Gustavo Valadares disse não dar credibilidade a pesquisas. “Existem versões diferentes. Alguns institutos dão a Pimentel uma avaliação negativa”, afirmou.

Vox Populi

Aprovação. Na pesquisa divulgada pelo instituto em O TEMPO, em 26 de setembro, Fernando Pimentel registrava 73% de aprovação e apenas 18% de reprovação no Estado de Minas Gerais.

Alvo

Saída. Os deputados de oposição defenderam a saída de Mauro Borges do cargo de presidente da Cemig. O executivo é alvo de investigação pela Polícia Federal na terceira fase da operação Acrônimo.

Trajetória. Borges foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre fevereiro e dezembro de 2014, após Pimentel deixar a pasta para concorrer ao governo de Minas.

Apuração. Há suspeita de que recursos desviados de contratos com o governo federal tenham ido para a campanha eleitoral.

Empréstimos são contestados

Deputados da base do governador Fernando Pimentel (PT) entregaram nesta terça ao Ministério Público do Estado documentos que, segundo eles, mostram que durante a gestão de Antonio Anastasia (PSDB) a Cemig foi usada para beneficiar a Andrade Gutierrez.

“Em 2011 foram feitos empréstimos da ordem de US$ 2 bilhões para pagar dívidas anteriores, e a Andrade Gutierrez recebeu parte deste dinheiro como se fossem dividendos”, explica o deputado Rogério Correia (PT).

O promotor Eduardo Nepomuceno afirma que o material entregue pode abrir uma nova linha de investigação dentro de um inquérito já existente.

O MP apura a compra, pela Cemig, de ações da Andrade Gutierrez na usina hidrelétrica de Santo Antônio (RO). “A Cemig teria tido um prejuízo fora dos padrões de mercado, em benefício direto e exclusivo de um dos seus sócios”, explica Nepomuceno.

“Achamos que o MP tem que entrar na discussão daquilo que ocorreu na Lava Jato e ver os benefícios que essa empreiteira teve em Minas”, afirmou Correia, que associou essa situação às doações feitas pela empresa para campanhas eleitorais do PSDB.

A Cemig informou que ainda não tomou conhecimento do teor das denúncias e “irá se pronunciar no devido momento”. Antonio Anastasia respondeu que as “operações foram vantajosas, tendo sido, inclusive, todas elas, autorizadas pelo governo federal e pela Assembleia Legislativa”.

A Andrade Gutierrez não tinha se manifestado até o fechamento desta edição.

De acordo com o PSDB, “as declarações feitas pelos deputados do PT com relação à gestão da Cemig durante os governos do PSDB  são absurdas e irresponsáveis e têm como único objetivo tirar a atenção dos mineiros sobre as investigações feitas pela Polícia Federal de desvio de dinheiro público para abastecer a campanha do PT e favorecer  familiares e aliados do governador Fernando Pimentel”.

Leia a nota na íntegra:

“O absurdo e a mentira que sustentam a afirmação dos deputados petistas podem ser demonstrados de duas formas:

A primeira está na disparidade das doações recebidas por candidatos do PT e do PSDB nas eleições de 2014, quando os candidatos do PT receberam doações muito maiores do que as do PSDB. Basta dizer que o candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, recebeu R$ 4.271.101,82 de doações da Andrade Gutierrez, enquanto o candidato do PSDB ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga, recebeu da mesma empresa doação no valor total de R$ 1.500.000,00, ou seja, cerca de um terço do valor doado ao candidato do  PT.

A segunda forma  diz respeito à mentira alardeada de que a CEMIG  teria facilitado a entrada da Andrade Gutierrez no quadro societário da empresa. Ressalte-se que a Andrade Gutierrez não comprou suas ações da CEMIG, mas sim do BNDES, a quem elas pertenciam. Em outras palavras, foi o governo federal do presidente Lula e do PT, controlador do BNDES, que fez com que a Andrade Gutierrez se transformasse em sócia da CEMIG. Caberia então ao deputado do PT indagar do seu próprio partido porque o BNDES, dirigido pelo PT, vendeu  suas ações na CEMIG para a Andrade  Gutierrez.

Se os deputados do PT estivessem realmente atentos aos interesses da  empresa, deveriam manifestar o seu constrangimento  e  preocupação  com o fato da principal empresa do estado estar sendo dirigida por uma pessoa ligada ao seu partido, acusada pela Polícia Federal de ter favorecido empresa privada  quando foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma. A revista Época desta semana trouxe denpúncias mostrando que  o atual  Presidente da Cemig, Mauro Borges, quando era Ministro do Desenvolvimento, favoreceu uma montadora de veículos  atendendo a  pedido do empresário Benedito Oliveira, o Bené, notoriamente ligado ao governador Fernando Pimentel.

Por fim, é preciso que fique bem claro que uma coisa são as contribuições de campanha feitas dentro da lei, como as recebidas pelos senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia em suas respectivas campanhas. Outra coisa são os recursos que o PT declarou como se fossem doações legais, mas que, na verdade, são propinas institucionalizadas pelo partido, frutos de extorsão e de corrupção, conforme têm revelado fartamente as operações Lava Jato e Acrônimo, da Polícia Federal.

Os mineiros estão cansados de tanta mentira e irresponsabilidade por parte do PT, tanto no Estado como País”. 

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