STJ inicia julgamento de denúncia contra Fernando Pimentel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de ter recebido propina durante o período em que ocupou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014. O relator Herman Benjamin teve a leitura de relatório dispensada e o primeiro a falar foi a Procuradoria Geral da República, com os advogados na sequência.

A denúncia da Procuradoria Geral da República é pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, o então ministro ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca da atuação para facilitar a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da empreiteira na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava.

A acusação, de 18 páginas, narra que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios.

Além dele, a denúncia tem como alvos Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro; Benedito Rodrigues (conhecido como ‘Bené’), empresário e amigo próximo a Pimentel; Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos; Marcelo Odebrecht, proprietário da Odebrecht; e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht.

“Há uma consistente troca de informação evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o “Bené”) para, junto de João Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em espécie”, disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador disse que, em relação aos que fizeram colaboração premiada (Marcelo Odebrecht, João Nogueira e Bené Rodrigues), o MP pretende a manutenção dos acertos de colaboração.

Denúncia

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel.

Segundo Bené, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só teria autorizado o pagamento de R$ 12 milhões.

De acordo com a PGR, a logística de pagamento incluía entrega de pacotes de dinheiro em um hotel em São Paulo mediante senhas.

Defesa de Pimentel pede suspensão de julgamento até STF decidir se limita foro

No julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a defesa do petista pediu, na sustentação oral, a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.

Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin decidiu transformar o tema em uma questão de ordem para que os ministros do STJ decidam se o caso deveria ter prosseguimento ou aguardar o STF.

Expondo suas razões, ele se posicionou contra suspender o julgamento de denúncia de Pimentel. Os ministros resolveram não votar essa questão isoladamente, mas dar sequência ao julgamento, para analisar o tema na hora da votação de cada ministro sobre se aceita ou não a denúncia.

“Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal”, disse Herman Benjamin.

“Por isso que eu, como relator, me manifesto pelo prosseguimento, embora entendendo que não se trata de uma fumaça de resultado do STF, temos votos que definem uma maioria, mas que o julgamento não está encerrado”, acrescentou o ministro do STJ.

 

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