Temer sugere parar inquérito

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São Paulo. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Michel Temer se manifestou contrariamente à decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, na semana passada, de mandar parte do inquérito em que Temer foi denunciado para a Justiça Federal. Na prática, caso o pedido do presidente seja aceito, isso significa paralisar o processo contra alguns investigados do quadrilhão do PMDB que não têm foro privilegiado, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PR).

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, disse que “não se opõe à decisão”, mas ponderou a Fachin que “reconsidere” o despacho em que determinou o desmembramento do inquérito. Segundo o defensor, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” das defesas de Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), contra quem a ação está suspensa.

Depois de a Câmara barrar a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros no STF, por organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira instância.

O ministro remeteu ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – Cunha, Henrique Alves, Geddel e Rocha Loures. Já a parte referente ao crime de obstrução à investigação, com relação a Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília. Em relação a esse caso, também serão remetidos Lúcio Funaro, sua irmã Roberta Funaro, Cunha e Rocha Loures.

A defesa de Temer avalia que o melhor é manter todo o processo unido – e parado – no STF. “Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles”, diz o defensor.

Carnelós argumenta ainda que “a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa”.

Presidente da CPI pede fim do acordo

Brasília. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e à procuradora geral da República, Raquel Dodge, pedindo a rescisão do acordo de delação firmado com o empresário Wesley Batista.

O senador alega que, ao preferir ficar em silêncio em seu depoimento à comissão, Wesley descumpriu uma das cláusulas do acordo, que determina que ele deve falar a verdade em todas as investigações em que for chamado a colaborar.

Ataídes pede ainda que o acordo de Ricardo Saud também seja rescindido. Os benefícios dessa delação, porém, já foram cancelados.

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