Semana decisiva para Aécio

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Brasília. Embora a semana seja curta, em função do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, na próxima quinta-feira, Brasília terá dias quentes a partir desta segunda-feira (9) com o início da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados e com o julgamento que afetará diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Suprema Corte vai decidir na quarta-feira quem tem a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares. Os ministros irão julgar ação que trata da aplicação de medidas como o afastamento, entre outras, a deputados e senadores. A ação definirá o encaminhamento que o Senado dará ao afastamento de Aécio, determinado pela Primeira Turma do STF.

Quando iniciar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, o plenário do Supremo estará dividido. Além de ajudar a definir o futuro político de Aécio e ditar como será o relacionamento entre a Corte e o Congresso, a sessão vai contrapor mais uma vez duas correntes divergentes.

De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da operação Lava Jato, contando eventualmente com o apoio de Alexandre de Moraes. De outro, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.

A expectativa na Corte é que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia deem os votos decisivos no julgamento da ação. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o STF deve formar maioria para que o Congresso decida sobre o afastamento de parlamentares.

Contrários. Após o Senado e a Câmara, Temer também enviou manifestação ao STF contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia Geral da União, diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.

“Não há como se considerar possível a aplicação aos parlamentares de qualquer medida que se configure como verdadeiro obstáculo ao exercício pleno de seu múnus público, aqui incluídas, além da prisão processual, as demais medidas cautelares insertas no art. 319 do CPP (Código de Processo Penal), a não ser que a situação se enquadre perfeitamente ao ditame constitucional, ou seja, se trate de hipótese de prisão em flagrante por crime inafiançável”, diz a manifestação enviada pelo presidente da República ao STF na ação direta de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Os pedidos do Senado, da Câmara e da Presidência da República vão além do que foi solicitado pelos partidos na ação que será julgada pelo Supremo. Os partidos não pediram que o Supremo deixasse de aplicar medidas cautelares, mas apenas que a Corte envie decisões como estas ao Congresso para que a casa legislativa, em 24 horas, decida sobre qualquer medida judicial que leve ao afastamento do parlamentar de suas funções institucionais. Mesmo não constando no pedido inicial, os pontos trazidos pelos chefes do Executivo e do Legislativo poderão ser discutidos no julgamento.

Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.

 

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